RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 173, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

O Presidente da Cofiex, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso V e § 1º do art. 6º, da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025,

RESOLVE:

Aprovar o pleito de alteração do agente financiador, de "Novo Banco de Desenvolvimento - NDB", para "Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura - AIIB", da Resolução Cofiex nº 9, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 18 de março de 2024, e alterada pela Resolução Cofiex nº 141, de 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2026, que autorizou a preparação do "Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos ODS II", de interesse do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), sem prejuízo dos demais termos da referida Resolução.

Antônio Negromonte Nascimento Junior

Secretário-Executivo

Guilherme Santos Mello

Presidente da Comissão